A Lei nº 9.795, sancionada em 27 de abril de 1999, estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Esta legislação reconhece a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e também em práticas educativas não-formais.

Neste vídeo criado pelo Programa Escola Verde (PEV) você conhece melhor esta lei.

Por Rhaisa Araujo
Categoria: Mídia Ambiental