• O Licenciamento Ambiental é um instrumento imprescindível da Política Nacional de meio ambiente.

 

•Sua principal função é assegurar o desenvolvimento econômico em conjunto com a conservação do meio ambiente.

 

• O Licenciamento deve ser solicitado quando:

 

Tiver áreas contaminadas;

Houver mudanças climáticas;

Necessidade de ordenamento territorial;

Necessidade de uma fiscalização pública;

Houver unidades de conservação;

 

• O Licenciamento Ambiental é #lei e merece ser compartilhado.

 

Por: Raquel Mirian.