JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 773992/BA FRENTE AOS AVANÇOS E DESAFIOS À LUZ DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF no julgado RE 773992/BA em relação a neutralidade tributária na perspectiva da livre concorrência frente aos avanços e desafios em defesa da justiça socioambiental através da extrafiscalidade. Tiveram como objetivos específicos investigar de acordo com a decisão do STF no RE 773992/BA as perspectivas de um novo direito fundamental garantindo a construção de um mundo sustentável trazendo uma ordem social, analisar as possibilidades de existência de uma tese coerente firmada pelo STF no julgado RE 773992/BA, que abordem a capacidade contributiva à luz do princípio do poluidor-pagador e avaliar através da decisão paradigmática do STF no RE 773992/BA a conduta utilizada no tocante a capacidade contributiva, livre concorrência e os avanços e desafios em defesa da justiça socioambiental através da extrafiscalidade. Assim, torna-se relevante discutir a perspectiva da neutralidade tributária no Brasil de acordo com o posicionamento do STF no julgado emblemático. A metodologia utilizada: descritivo-analítico. Quanto ao tipo: bibliográfica, incluindo artigos científicos, teses e documentos em sítios eletrônicos oficiais. Quanto à natureza: qualitativa, por tratar de verificar a questão do comportamento humano. Quanto aos fins, descrever, analisar, classificar e interpretar os fatos relativos ao problema apresentado.